Categoria: Felipe Bonatto

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Receita Federal altera método de fiscalização para obras

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Após a implantação do novo sistema de aferição de obras, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) passou a convocar os contribuint [...]
Anistia em Santana de Parnaíba: entenda como a nova lei em Santana de Parnaíba facilita na regularização do seu imóvel

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A LEI DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS Nº 4004, de julho de 2021 entrou em vigência em Santana de Parnaíba a fim de viabilizar a regularização de edifica [...]
Prefeitura de Santana de Parnaíba lança anistia para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa

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A Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba lançou o Programa de Parcelamento Incentivado – ANISTIA 2021, que está vigente desde o dia 01/07/ [...]
É possível adquirir imóvel aforado da união por remição?

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Adquirir Imóvel Aforado da União por Remição significa adquirir parcela correspondente a 17% do valor do terreno da União para obter a propriedade [...]
Lei de Anistia para regularização de obras em Barueri está vigente pela primeira vez desde 2015.

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De tempos em tempos, as Prefeituras fornecem uma oportunidade para que proprietários de imóveis em Barueri regularizem construções irregulares. E [...]
Contratos assinados digitalmente possuem validade jurídica?

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A pandemia acelerou processos de digitalização que já vinham sendo adotados há bastante tempo. Isso não é novidade. O que realmente é um fato novo [...]
É necessário declarar  imóvel que não foi  escriturado no  Imposto de Renda?

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Objetivamente, a resposta é sim. E necessário declarar imóvel que não foi escriturado no Imposto de Renda. Se o imóvel foi adquirido antes de 2 [...]
IPTU 2021 – Barueri

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Está previsto, para o ano de 2021, um reajuste no valor do IPTU de acordo com o acúmulo da inflação. Desta maneira, a taxa do IPTU sofreu um aumen [...]
Planejamento na construção pode resultar também em economia

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Como muitas pessoas estão iniciando o ano com o objetivo de construir uma casa, é importante saber que, se houver planejamento tributário, pode-se e [...]
Qual é a documentação necessária para que uma construção esteja regularizada?

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Sempre digo que, para que a documentação do imóvel esteja regular, a matrícula deve representar a situação real do imóvel. Digo isso para explicar [...]
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Já está indo embora :´(
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