Ilustrativa
Está previsto, para o ano de 2021, um reajuste no valor do IPTU de acordo com o acúmulo da inflação. Desta maneira, a taxa do IPTU sofreu um aumento porcentual de 3,21%. O IPTU em Santana de Parnaíba e em São Paulo começou a ser cobrado em janeiro deste ano.
Os carnês para pagamento deverão ser entregues entre o fim do mês de fevereiro e início de março. Se, por acaso, o contribuinte não receber o carnê, poderá retirar a 2ª via do IPTU 2021 no site oficial da Prefeitura Municipal de Barueri.
Quem deve pagar o IPTU?
De acordo com o Código Tributário Nacional, a cobrança do IPTU é direcionada ao proprietário do imóvel. O contribuinte paga um imposto para cada propriedade urbana em seu nome.
É imprescindível que o IPTU esteja em nome do atual proprietário do imóvel. Caso contrário, é necessário entrar em contato com os canais de atendimento oficiais da Prefeitura e verificar se existe alguma pendência cadastral.
Como pagar o IPTU?
O pagamento deverá ser efetuado na rede bancária credenciada ou nas casas lotéricas, e o contribuinte poderá efetuá-lo em uma única parcela com vencimento previsto para o dia 31/03, ou em até 4 vezes.
O que acontece se atrasar o IPTU?
Em casos mais graves, como em inadimplência, a prefeitura pode executar os bens do proprietário e, até mesmo, promover o leilão do imóvel para o pagamento da dívida.
Antes de qualquer medida mais drástica, o proprietário deve ser notificado para quitar o referente débito. Caso o pagamento não seja efetuado, pode ser aplicada multa ou até mesmo gerar restrições no CPF ou no CNPJ do proprietário, deixando o contribuinte em Dívida Ativa.
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