Divulgação
A Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), realizou no sábado (21/2) um mutirão de cadastramento para regularização de imóveis no bairro Cidade de São Pedro – Gleba C. A ação ocorreu no Colégio Municipal Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizado no próprio bairro.
Nesta primeira etapa foram convocados os responsáveis por 399 lotes. De acordo com a SMH, após o cadastramento, os imóveis passarão pelo processo de regularização fundiária, quando toda a documentação apresentada será analisada antes do envio ao cartório. A expectativa da administração municipal é regularizar aproximadamente 800 lotes na região.
A iniciativa já foi realizada em outras áreas da cidade e garante, de forma gratuita, todo o processo de regularização, incluindo a escritura do imóvel. Segundo a prefeitura, o benefício pode representar uma economia de até R$ 15 mil para cada morador, valor que normalmente seria gasto em um processo particular.
Além de proporcionar segurança jurídica aos proprietários e permitir a transmissão dos imóveis aos herdeiros, a regularização também possibilita maior acesso a serviços públicos e investimentos em infraestrutura. Com isso, a medida contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento urbano das comunidades.
Regulariza Parnaíba
A ação faz parte do programa Regulariza Parnaíba, inserido na política de Regularização Fundiária Urbana (REURB), instituída pela Lei nº 13.465/2017. O programa reúne um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e à titulação de seus ocupantes.
Para acelerar os processos de regularização, a prefeitura também instituiu a Lei Municipal nº 4.004, de julho de 2021, que estabelece regras para a regularização de edificações no município, desde que os imóveis apresentem condições adequadas de segurança, estabilidade e habitabilidade.