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Os moradores e empresários de Santana de Parnaíba que possuem débitos de IPTU, ISS e outros tributos municipais têm uma nova oportunidade para regularizar a situação fiscal com condições especiais. A Prefeitura lançou um programa de parcelamento incentivado que concede descontos de até 95% sobre multas e juros para débitos inscritos em dívida ativa, facilitando a quitação das pendências e evitando cobranças judiciais.
O benefício é destinado aos contribuintes com impostos e taxas municipais em atraso, permitindo a negociação dos valores com redução significativa dos encargos. O percentual de desconto varia conforme a forma de pagamento e a quantidade de parcelas escolhida, sendo maior para quem opta pela quitação em menos parcelas.
Além de colocar as obrigações fiscais em dia, a adesão ao programa evita medidas como protesto em cartório e ações de execução fiscal. O parcelamento também representa uma oportunidade para proprietários de imóveis e empresas regularizarem a situação cadastral junto ao município.
Os interessados podem realizar a negociação de forma online, por meio do Portal do Contribuinte da Prefeitura, ou presencialmente no Centro Administrativo Bandeirantes (CAB) e no Poupatempo Fazendinha, dentro do período de adesão estabelecido pelo programa.
A administração municipal orienta que os contribuintes não deixem para a última hora, aproveitando as condições especiais para quitar ou parcelar as dívidas com descontos expressivos e manter a regularidade fiscal perante o município.