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A sede do CIOESTE, em Barueri, recebeu na tarde desta segunda-feira (27) o Seminário Governança Pública Municipal: Integridade e Gestão de Riscos. O evento foi promovido pela Escola de Governo do consórcio em parceria com o Instituto Iter e reuniu autoridades de diversas esferas, além de gestores e servidores públicos da região.
A abertura foi conduzida pelo presidente do CIOESTE, o prefeito Gregorio Maglio, que destacou a importância da integração entre os 14 municípios consorciados. Segundo ele, a união fortalece a gestão pública, permite o compartilhamento de soluções e contribui para enfrentar de forma mais estruturada os desafios da administração municipal.
Na sequência, o diretor acadêmico do Instituto Iter, Mauro Rabelo, apresentou um panorama das ações da Escola de Governo do CIOESTE, ressaltando o número crescente de profissionais capacitados e o papel da instituição como espaço permanente de qualificação técnica.
O primeiro bloco do seminário contou com a palestra de Marcelo Doval Mendes, que abordou o controle externo e a integridade na gestão municipal. Ele destacou a relevância dos Tribunais de Contas na fiscalização dos recursos públicos e a necessidade de equilíbrio entre os poderes para garantir a legitimidade democrática.
Em seguida, o jurista Fernando Capez trouxe reflexões sobre os limites constitucionais da improbidade administrativa, defendendo a diferenciação entre falhas administrativas e atos dolosos, além da aplicação de sanções com base na proporcionalidade e no respeito às garantias legais.
Encerrando o encontro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, conduziu a aula magna, abordando governança pública, liderança e o papel do gestor municipal. Em sua exposição, reforçou a importância da transparência, da integridade e do fortalecimento das instituições para a construção de políticas públicas eficazes e sustentáveis.
Ao longo da tarde, o seminário evidenciou o alinhamento entre teoria e prática na gestão pública, consolidando o CIOESTE como um espaço de integração, reflexão e construção conjunta de soluções para os municípios da região.
A programação contou com a presença de prefeitos como Mário Pires, Guto Issa, Beto Piteri e Dr. Sato, além da vice-prefeita de Vargem Grande Paulista, Fátima Rocha, da vice-prefeita de Barueri, Dra. Cláudia, e do secretário-executivo do consórcio, Jorge Lapas, entre outras lideranças regionais.