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Com o objetivo de garantir a segurança de alunos, monitores e condutores no trânsito na volta às aulas, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb) de Barueri, por meio do Departamento de Transportes Diferenciados, encerra nesta sexta-feira, dia 3 de fevereiro, o processo de vistorias de uma frota de 444 veículos cadastrados para operar de forma regularizada no transporte escolar no 1º Semestre do ano letivo de 2023.
Realizadas a partir de 30 de janeiro, seguindo os números de placas dos veículos, as vistorias ocorreram em dois locais: na rua Paulo de Frontin com a rua Jardim Suspenso, na Vila Porto (bairro Boa Vista) e em frente ao Ginásio Poliesportivo José Corrêa, no Centro – todas agendadas após entrega de documentos na Semurb, conforme o Decreto nº 7.943/2014.
Uma vez regularizado, o condutor fica apto para trabalhar com o transporte escolar em Barueri até a metade deste ano. Para o 2º Semestre de 2023, o mesmo procedimento acontecerá no começo de julho.
O serviço é uma espécie de renovação da autorização dos condutores que detêm o registro na Semurb. E as vistorias são realizadas conforme exigências dispostas no Capítulo XIII do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). Dentre elas, o Artigo 136, Inciso II, determina a inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Inspeção veicular
Na inspeção são verificadas condições gerais do veículo, como pneus, extintor, faróis e cinto de segurança. “O que não estiver de acordo com o funcionamento do veículo é reprovado, o condutor é orientado a fazer a manutenção do item e a retornar em nova data agendada para realização de nova vistoria”, explicou Roberto Clineu Soares, diretor do Departamento de Transportes Diferenciados da Semurb.
Sabendo das exigências, os condutores têm colaborado com o trabalho dos agentes da Semurb e a fiscalização é bem aceita. É o caso, por exemplo, do motorista Augusto José Santana (Tio Gutto), proprietário de uma van que atua nas regiões do Centro e do Belval. “A vistoria é de lei para as pessoas que trabalham com transporte escolar. Eu levo a sério, pois é muito importante para garantir a segurança no trânsito, tranquilizar os pais e transportar as crianças com amor, carinho e responsabilidade”, disse o condutor.
Vistoria fora do prazo
Roberto Clineu informa que quem não comparecer dentro do prazo determinado para a inspeção veicular poderá se dirigir à Semurb durante a semana para apresentação de documentos e agendamento da vistoria do transporte escolar. “A Secretaria continuará atendendo os condutores cadastrados para que eles não fiquem vulneráveis à fiscalização de trânsito, trabalhem de forma regularizada e não sejam passíveis das penalidades cabíveis pela Lei”, disse o diretor da Semurb.
Infração e multa
Sem aprovação nas vistorias, os veículos ficam impedidos de realizar atividades de transporte escolar e os proprietários passíveis das sanções administrativas cabíveis. O não cumprimento constitui-se em infração e implicará em multa, conforme Lei Municipal n° 2.350/2014, podendo, inclusive, os transportadores escolares de outros municípios, já cadastrados na Semurb, terem suas licenças canceladas.