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A Prefeitura de Santana de Parnaíba prorrogou o prazo para a quitação de dívidas e tributos municipais com condições de desconto e parcelamentos especiais até o dia 30 de setembro. O munícipe que possui dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2020, poderá receber descontos de até 95% nos juros e nas multas, que também poderão ser parcelados em até 36 vezes.
Para aderir à anistia 2021, o munícipe pode acessar o site da prefeitura, na aba anistia, onde tem todo o passo a passo de como realizar o procedimento. O morador também poderá resolver os débitos pessoalmente, mas é necessário realizar agendamento prévio, por meio do telefone da prefeitura: 4622 – 7500.
Os únicos tributos que não poderão ser regularizados através da anistia são: infrações à legislação de trânsito, multas por descumprimento de contratos e valores decorrentes de decisões judiciais e decisões do Tribunal de Contas. Mais informações entre em contato com a Secretaria de Negócios Jurídicos.