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A Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SSMU), por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), em face de lesões ou danos a pessoas, animais e bens públicos ou privados, realiza inúmeras operações em Barueri, nos finais de semana, com o intuito educativo e às vezes de forma rigorosa, com relação ao uso vetado do cerol e da linha chilena – produtos utilizados de forma irregular para empinar “pipas ou papagaios”.
O trabalho é desenvolvido com base na Lei 2.054 de 4 de abril de 2021, que proíbe, no âmbito municipal, em qualquer área de terreno, público ou privado, a fabricação, venda, fornecimento ou utilização de “cerol” ou “linha chilena”, que consistam, respectivamente, na mistura de cola e vidro picado ou moído e, em pó de quartzo moído e óxido de alumínio, em linha ou cordão.
As ações da GCM visam orientar munícipes, mas também moradores de cidades vizinhas que usam os espaços públicos, dentro dos limítrofes, para empinar “pipas ou papagaios” e alegam desconhecimento da Lei em vigor em Barueri.
O descumprimento do disposto da Lei implica na aplicação de multa aos infratores ou seus responsáveis no valor de 25 UFIBs (Unidade Fiscal de Barueri), que é de R$ 38,37 cada uma para este ano, equivalente a R$ 959,25.
De acordo com a Lei, as escolas da rede municipal promoverão campanha informativa, inclusive visual, com o objetivo de conscientizar os alunos acerca do perigo à coletividade do uso ou fornecimento do “cerol” ou da “linha chilena”, de maneira a desenvolver o hábito e atitude que preserve a vida humana ou a incolumidade física.