Divulgação
Em Audiência Pública realizada nessa sexta-feira (12), a Câmara Municipal de Carapicuíba debateu mais uma vez a regulamentação do serviço de mototáxi e motofrete na cidade, que deverá ser formalizada por meio do Projeto de Lei n° 3.512/2025. O encontro contou com a presença de profissionais da categoria, vereadores e representantes do 33° Batalhão da Polícia Militar. Também compareceram os parlamentares Prof. Naldo (PT), que presidiu a Audiência Pública; Álvaro Abílio (UNIÃO), Antonio Beserra (Repu), José Carlos Adão (PSD), Arlen Santos (PODE) e Bruno Marino (PODE).
Há algumas semanas, a Casa aprovou o Requerimento nº 99/2025, de autoria Prof. Naldo (PT), e que trata especificamente da regulamentação da atividade de mototáxi, solicitando atenção e encaminhamentos por parte do Poder Executivo. Em resposta, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Governo, comprometeu-se a estudar a questão, conforme registrado no Ofício nº 1.090/2025. No entanto, mais uma vez a Prefeitura não enviou representantes para participar da Audiência.
Preocupada com a situação irregular dos mototáxis e dos profissionais de motofretes, a Câmara formou uma comissão para tratar exclusivamente do tema.
O encontro dessa sexta-feira representa mais um passo no debate que deverá envolver não apenas o Legislativo e o Executivo, mas também os profissionais da categoria e a sociedade civil, com o objetivo de buscar soluções que garantam segurança, legalidade e qualidade no serviço de transporte por mototáxi no município. Em nome da Polícia Militar, estiveram presentes o tenente Amaral e o subtenente Rodolfo. Também esteve presente Piauí, líder da categoria na cidade.
Profissionais também aproveitaram o encontro para criticar o tratamento recebido rotineiramente pelos órgãos de fiscalização e cobrar mais responsabilidade das plataformas de aplicativos, principalmente com relação à segurança de trabalho.
O vídeo do encontro dessa sexta-feira já está disponível para consulta no site da Câmara Municipal. Uma nova Audiência Pública deverá acontecer na próxima quinta-feira (18), às 18h. Posteriormente, a Comissão elaborará o Projeto de Lei de regulamentação da categoria que será debatido na Câmara em duas discussões antes de seguir para sanção do prefeito José Roberto (PSD).